WAGNER SILVA PINTO - ADVOGADO CRIMINALISTA E TRABALHISTA

1. Prisão em Flagrante

Ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após o ato. É o momento mais crítico, onde abusos de autoridade são comuns.

Ação do Advogado: Verificamos a legalidade da prisão, evitamos depoimentos sem orientação e garantimos que a integridade do preso seja preservada desde o primeiro minuto na delegacia.

2. Audiência de Custódia

Todo preso em flagrante deve ser levado a um juiz em até 24 horas. O objetivo não é julgar o crime, mas decidir se a pessoa responderá em liberdade ou se a prisão será mantida.

Ação do Advogado: Apresentamos pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão ilegal ou aplicação de medidas cautelares (como tornozeleira) em vez do cárcere.

3. Lei Maria da Penha

Envolve acusações de violência doméstica. Muitas vezes resulta em Medidas Protetivas imediatas que afastam o acusado do lar e da família, antes mesmo de qualquer prova robusta.

Ação do Advogado: Atuamos na revogação de medidas protetivas abusivas e na defesa técnica em inquéritos policiais, buscando evitar condenações injustas e garantir o devido processo legal.

Rescisão Indireta

Justa causa no empregador por falta de pagamento, falta de FGTS ou assédio, garantindo todas as suas verbas rescisórias.

Salário Maternidade

Auxílio jurídico para garantir o benefício à segurada que se afasta por motivo de nascimento de filho ou adoção.

Demissão (Com/Sem Justa Causa)

Análise detalhada de cálculos rescisórios, reversão de justa causa indevida e garantia de seguro-desemprego e multa de 40%.

Horas Extras e Adicionais

Cobrança de valores não pagos, adicional de insalubridade, periculosidade e intervalos não usufruídos.